Termos de Uso
Última atualização: março de 2026
⚠ Uso profissional: O NutriStartApp é uma ferramenta de apoio destinada a profissionais de saúde habilitados (nutricionistas, médicos e equipes de terapia nutricional). Os resultados gerados não substituem o julgamento clínico do profissional responsável.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o NutriStartApp, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O NutriStartApp é uma calculadora de terapia nutricional enteral e parenteral acessível via web em nutristartapp.com/web/ e aplicativo Android. O serviço permite:
- Cálculo de necessidades nutricionais (calorias, proteínas, IMC).
- Seleção e cálculo de fórmulas enterais e nutrição parenteral total (NPT).
- Cadastro e acompanhamento de pacientes (plano Premium).
- Histórico de medições e transferência entre pacientes (plano Premium).
3. Elegibilidade
O serviço é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos com habilitação profissional para prescrição ou supervisão de terapia nutricional. Ao se cadastrar, você declara atender a esses requisitos.
4. Planos e Preços
| Plano | Valor | Modalidade | Acesso |
|---|---|---|---|
| Básico | R$ 9,90/mês | Assinatura mensal | Calculadora completa (sem histórico de pacientes) |
| Premium Mensal | R$ 29,90/mês | Assinatura mensal | Tudo + histórico de pacientes |
| Premium Anual | R$ 299,00/ano | Assinatura anual | Tudo + histórico de pacientes |
Os preços são em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.
5. Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo MercadoPago. Ao realizar uma compra, você concorda também com os Termos do MercadoPago. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
6. Cancelamento e Reembolso
- Plano Básico: assinatura mensal. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolsos proporcionais de períodos em curso.
- Premium Mensal/Anual: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo painel de configurações do app. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolsos proporcionais de períodos em curso.
- Exceção: em caso de falha técnica comprovada que impeça o uso do serviço por mais de 72 horas contínuas, avaliaremos reembolso proporcional mediante solicitação via contato.
7. Conta do Usuário
- Você é responsável por manter a confidencialidade do seu método de acesso (magic link ou conta Google).
- É proibido compartilhar sua conta com terceiros.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
- Podemos suspender contas que violem estes Termos.
8. Dados dos Pacientes e Responsabilidade Profissional
Os dados clínicos inseridos no sistema (peso, altura, parâmetros nutricionais e informações de pacientes) são de sua exclusiva responsabilidade. O NutriStartApp:
- Não acessa, revisa nem valida os dados clínicos inseridos.
- Fornece cálculos baseados em fórmulas amplamente aceitas na literatura, mas não assume responsabilidade por decisões clínicas tomadas com base nesses cálculos.
- Não substitui a avaliação individualizada pelo profissional de saúde habilitado.
9. Uso Aceitável
É proibido:
- Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
- Usar sistemas automatizados para sobrecarregar a infraestrutura do serviço.
- Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização.
- Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, interface e código do NutriStartApp são protegidos por direito autoral e de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e profissional conforme estes Termos.
11. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por força maior, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o NutriStartApp não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses.
13. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Notificaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.
14. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo formulário em nutristartapp.com/contato ou pelo e-mail contato@nutristartapp.com.